O governo estendeu por 30 dias a renegociação de dívidas para trabalhadores informais com atraso inferior a 90 dias. A medida vale até 26 de outubro, quando expira a MP que criou o programa.

O governo federal estendeu por mais 30 dias o prazo para renegociação de dívidas do Desenrola Adimplentes, programa voltado a trabalhadores informais que mantêm os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias. A data-limite agora é 26 de outubro, mesma data em que expira a medida provisória que instituiu a iniciativa. O período original duraria 90 dias e se encerraria na semana passada.

A ampliação foi incluída na medida provisória que criou o chamado Desenrola 3.0, nova fase do esforço governamental para reduzir o endividamento de diferentes perfis da população. A etapa específica para adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, contraídas em operações de crédito pessoal, com juros limitados a 1,99% ao mês. Para participar, o cliente precisa já ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento e cumprir o requisito de estar em dia — ou, no máximo, com três meses de atraso.

De acordo com informações divulgadas pelo Executivo, a decisão de prorrogar o programa ocorreu após atrasos operacionais que empurraram o início das renegociações para 10 de agosto. A medida provisória original foi publicada em 29 de junho, mas ajustes solicitados por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — agentes operadores do programa — adiaram o cronograma.

Na exposição de motivos anexada à medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou que o público-alvo é formado, sobretudo, por trabalhadores sem carteira assinada que encontram barreiras para comprovar renda e, por isso, recorrem a linhas de crédito mais caras. Segundo o ministro, a iniciativa oferece condições mais favoráveis para reorganizar dívidas e evitar que a inadimplência cresça.

Apesar da relevância social, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistência de parte dos bancos privados desde seu lançamento. Instituições demonstraram pouco interesse em renegociar valores que ainda não estavam vencidos e que pertencem a um nicho considerado restrito. Para elevar a adesão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos apresentem condições de repactuação consideradas mais vantajosas.

Mesmo com o mecanismo adicional, a procura ficou abaixo do esperado, e as negociações efetivas começaram apenas em agosto. Agora, com o novo prazo até 26 de outubro, o Executivo espera aumentar o volume de contratos repactuados e alcançar um número maior de informais que buscam reduzir a pressão financeira sobre o orçamento doméstico.