Programa oferece 1.200 vagas gratuitas para facilitar a primeira CNH a pessoas de baixa renda. Cadastros começam nesta terça e vão até 22 de outubro no site da Seasic.

O Governo de Sergipe abre, nesta terça-feira, 13, as inscrições para a segunda edição do Programa CNH Social, iniciativa que amplia o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A ação é realizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), e disponibiliza 1.200 vagas.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 22 de outubro, por meio do site oficial da Seasic. O programa contempla tanto a primeira habilitação, nas categorias A ou B, quanto a adição de uma dessas categorias para quem já possui CNH, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos, residir em Sergipe e saber ler e escrever. A inscrição exige o preenchimento dos dados e o envio da documentação solicitada no edital.

A seleção dos beneficiários será realizada pela Seasic, considerando os critérios sociais e de priorização previstos no documento, incluindo a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos para obtenção da habilitação.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou a importância da iniciativa para ampliar oportunidades e promover a inclusão social e econômica da população sergipana:

“Com o CNH Social, queremos ampliar as oportunidades para pessoas que, muitas vezes, não têm condições de arcar com os custos de uma habilitação. Ter acesso à CNH pode representar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, geração de renda e mais autonomia. É uma iniciativa que conecta a política de assistência social à promoção de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida das famílias sergipanas.”

O processo de habilitação será conduzido pelo Detran/SE após a seleção dos beneficiários. Segundo o edital, todos os custos previstos pelo programa serão cobertos integralmente, garantindo aos selecionados acesso às etapas necessárias para obtenção da carteira.

Os interessados devem consultar o edital completo para conferir os requisitos detalhados, a documentação exigida e as orientações para inscrição no site oficial da Seasic. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail ouvidoria@seasic.se.gov.br ou pelo telefone 79 3179-1939.

A iniciativa busca reduzir barreiras financeiras que impedem o acesso à habilitação e facilitar a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, oferecendo condições para que beneficiários obtenham a CNH nas categorias previstas pelo programa.