O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O pagamento será realizado em parcela única e abrange requerimentos relacionados a períodos de defeso anteriores a 2026, cuja análise já havia sido concluída.

O seguro-defeso é um benefício destinado a proteger o sustento dos profissionais da pesca artesanal enquanto a atividade fica suspensa por razões ambientais. Durante o período de defeso, estabelecido para preservar a reprodução das espécies e garantir a manutenção dos estoques, os trabalhadores ficam impedidos de pescar e dependem da renda paga pelo INSS.

Para ter direito ao depósito, o segurado precisou protocolar o pedido dentro do prazo legal, comprovar a atividade pesqueira e atender a todos os requisitos previstos em lei. A liberação dos recursos tornou-se possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento de benefícios pendentes referentes a defesos de anos anteriores.

“Os trabalhadores já tinham o direito reconhecido e aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora está devidamente autorizada”, informou o INSS.

Os pescadores que tiveram o benefício aprovado podem verificar a situação do crédito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda possui pendências deve acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

O INSS esclareceu que os requerimentos que permanecem em análise continuarão sendo processados normalmente. Assim que houver aprovação, os beneficiários integrarão novos lotes de pagamento, com datas que serão divulgadas oportunamente.

A operação para liberar os valores envolve o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico. Segundo as pastas envolvidas, o objetivo é reduzir a espera de quem depende do seguro-defeso e reforçar a proteção social no período em que a pesca está proibida.

Além de acelerar a quitação dos pedidos represados, a ação busca ampliar a transparência sobre o calendário de pagamentos. O órgão previdenciário recomenda que os trabalhadores mantenham seus cadastros atualizados para evitar atrasos causados por inconsistências de dados.

Com a transferência programada para 7 de julho, cada beneficiário receberá o valor correspondente a um salário-mínimo vigente, conforme determina a legislação do SDPA. A expectativa do INSS é concluir todo o repasse em um único dia por meio de depósito em conta corrente ou poupança indicada no requerimento.

Para garantir mais agilidade, foram reforçados canais digitais de atendimento. Caso haja dificuldade de acesso eletrônico, os segurados podem buscar auxílio nas unidades de atendimento do INSS ou nas agências do Ministério do Trabalho e Emprego, onde é possível obter orientações presenciais.

Especialistas da área pesqueira destacam que o pagamento do seguro-defeso é fundamental para a economia das comunidades ribeirinhas e litorâneas, pois movimenta o comércio local durante o período de proibição da pesca. A liberação de R$ 874,5 milhões deve impactar positivamente pequenos municípios que dependem diretamente da atividade.

O INSS reforça que mensagens enviadas por e-mail ou aplicativos de troca de mensagens que não partam de canais oficiais devem ser ignoradas, pois podem se tratar de tentativas de golpe. Em caso de dúvida, o segurado deve contatar exclusivamente a Central 135 ou acessar o Meu INSS.