Aposentados e pensionistas têm até hoje para questionar cobranças não autorizadas no contracheque. Quem não agir perde a chance de participar do acordo que já reembolsa vítimas desde julho.

Termina HOJE, sábado (20), o período para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionarem mensalidades associativas que aparecem nos contracheques sem qualquer autorização formal. A contestação é passo indispensável para quem deseja participar do acordo extrajudicial que vai acelerar a devolução dos valores cobrados de forma indevida.

Homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 3 de julho de 2025, o acordo possibilitou ao governo iniciar os reembolsos em 24 de julho do mesmo ano. Desde então, segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de segurados em todos os estados.

“Estamos trabalhando para que nenhum beneficiário fique sem receber o que lhe é de direito. O prazo de contestação é fundamental para garantir transparência e segurança ao processo”, ressaltou a pasta em nota.

Quem contestar HOJE e tiver a solicitação aprovada poderá aderir ao acordo mesmo após o encerramento do prazo, mas atenção: sem a contestação registrada, a porta para o ressarcimento se fecha. O período considerado para checagem dos descontos vai de março de 2020 a março de 2025.

Passo a passo para receber:

1. Verifique a situação – Use aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 ou atendimento nos Correios para confirmar a existência de descontos não autorizados.
2. Conteste o débito – Pelo mesmo aplicativo, site ou nas agências dos Correios, informe que não reconhece a cobrança.
3. Aguarde a análise – A associação tem até 15 dias úteis para apresentar defesa ou comprovação da autorização. Se não responder ou enviar documentos irregulares, o sistema libera a próxima etapa.
4. Adira ao acordo – Após liberação, basta confirmar a adesão no Meu INSS ou nos Correios. O crédito corrigido cai em até três dias úteis na conta cadastrada.

Há exceções importantes: indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o valor automaticamente, sem necessidade de qualquer ação manual.

Para evitar fraudes, o Ministério da Previdência Social alerta que não envia links por SMS ou aplicativos de mensagem pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não faz ressarcimento por meio de intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais Meu INSS, Central 135, site gov.br/inss e, quando necessário, pelos Correios.

“Se o segurado receber mensagens suspeitas, deve ignorar e buscar confirmação nos canais oficiais. O ressarcimento não exige depósitos prévios nem compartilhamento de senhas”, reforçou o órgão.

Com o prazo chegando ao fim HOJE, a orientação é que o segurado não espere os últimos minutos. A contestação leva poucos passos e é decisiva para garantir que o valor retorne ao bolso de quem nunca autorizou o desconto.

Depois da adesão, o crédito aparecerá especificado no extrato bancário como Ressarcimento Acordo INSS. Caso haja pendências, o beneficiário será notificado pelo aplicativo ou receberá carta dos Correios explicando como regularizar a situação.

O acordo extrajudicial representa uma solução coletiva que evita longas ações judiciais individuais, alivia a fila de processos e injeta recursos diretamente na economia, já que o público-alvo é formado majoritariamente por pessoas idosas que movimentam o comércio local.

Quem perder o prazo de contestação e não tiver justificativa aceita precisará buscar o ressarcimento por via judicial, processo que costuma ser mais demorado. Por isso, a recomendação oficial segue clara: verifique, conteste e adira ainda HOJE.