A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. As ordens foram emitidas na terça-feira (25) pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), após o trânsito em julgado das condenações.

Segundo os autos, o prejuízo inicial é estimado em R$ 11 milhões, valor que pode ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações.

Onde cada condenado cumprirá a pena

Os militares que ainda pertencem às Forças Armadas foram direcionados para o 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca, zona norte do Rio. Já o ex-militar que perdeu posto e patente, além de dois empresários civis, deverão cumprir pena no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme decisão da Justiça estadual.

Até o momento, dois civis e dois militares já estão detidos. Um ex-militar ainda não foi localizado.

Prisões em andamento

Na manhã de terça-feira (25), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato.

Investigações e condenações

As investigações do Ministério Público Militar descobriram um grupo de 15 pessoas responsável por fraudar licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O esquema contou com manipulação de concorrências, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para justificar o desaparecimento de bens públicos.

No total, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, movimentando cerca de R$ 38 milhões.

Além do tenente-coronel preso, também foram condenados:

um coronel da reserva: 16 anos e 8 meses de reclusão;
um major: 16 anos;
outro coronel da reserva: 11 anos, 1 mês e 10 dias;
um capitão: 5 anos, 11 meses e 2 dias;
dois empresários civis: 10 anos e 8 meses cada.

A sentença original foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão de maio de 2022. Com o esgotamento recente dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o imediato cumprimento das penas, pedido atendido liminarmente pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira em mandado de segurança.

Alguns acusados foram absolvidos, e dois tiveram a punibilidade extinta por falecimento durante a ação penal.

Fonte: Agência Brasil