A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe negou, por unanimidade, o recurso feito pela defesa do atual senador Rogério Carvalho (PT), em uma ação de amortização de uma dívida de mais de R$ 1 milhão, contraída durante a campanha eleitoral de 2014 do parlamentar. A informação foi publicada no site G1 Sergipe, nesta sexta-feira (22). Uma decisão anterior determinou a penhora da sede do Partidos dos Trabalhadores, em Aracaju, que em seguida mudou de endereço.

O advogado Edgard de Faro Rollemberg Filho, que representa a empresa credora que ingressou com a ação, disse ao site que a dívida é de responsabilidade do partido e de Rogério Carvalho. E, como o valor do imóvel representa apenas cerca de 1/5 dessa dívida, 30% da remuneração do senador deve ser bloqueada para a quitação. O advogado acrescentou que esse valor deve ser descontado até que toda a dívida seja paga ou até que o mandato acabe.

Na ação, a defesa do senador destaca que a penhora do salário “não poderia ser aplicada ao caso por carência de fundamentação, bem como pelo fato do subsídio ser originado de mandato popular, que não poderia ser vulnerado”. Procurada, a assessoria de comunicação do senador falou que a dívida é do PT e, por isso, deveria ser tratado com a presidência do partido em Sergipe.

O atual presidente do PT no estado, o deputado federal João Daniel, disse que ainda não foi notificado da decisão e que a judicialização da dívida já existia antes mesmo dele assumir o diretório. Ele também argumentou que a dívida pertence ao partido e não ao senador. Da decisão, cabe novo recurso.