Justiça


Após prefeitura ordenar retirada de barracas, comerciante consegue liminar para permanecer na Cinelândia


Publicado 22 de fevereiro de 2021 às 10:22     Por Fernanda Sales     Foto Felipe Goettenauer / Prefeitura de Aracaju

Após a Prefeitura de Aracaju notificar os comerciantes e ordenar a retirada de 35 barracas instaladas na faixa de areia das praias da capital em até 72 horas, uma comerciante conseguiu uma liminar na justiça nesta segunda-feira (22) para permanecer trabalhando na praia da Cinelândia, localizada da Orla de Aracaju.

A medida foi tomada, nesta sexta-feira (19), a partir de recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

O prazo estabelecido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para que barracas sejam desmontadas na Praia da Cinelândia vence na tarde desta segunda-feira (22), mas a liminar concedida pelo juiz federal Guilherme Jantsch, foi favorável a uma comerciante. Com a decisão, a comerciante está autorizada a permanecer no local e a Emsrub não poderá fazer remoção da estrutura do ponto comercial dela.

De acordo com o advogado que representa os comerciantes, Saulo Vieira, a decisão será anexada a ação coletiva que tramita no 2º Juizado da Fazenda Pública e que deve ser analisada por um magistrado ainda nesta segunda (22). Os comerciantes pedem que a decisão referente a uma barraca seja estendida para todos os barraqueiros que comercializam da mesma forma no local.

O presidente da Emsurb, Luiz Roberto, afirmou que a prefeitura foi notificada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para adotar providências sobre a área. “A prefeitura possui um Termo de Adesão à Gestão de Praias em convênio com a União. Se não adotássemos nenhuma providência, poderíamos ser punidos e até mesmo poderíamos perder a gestão da Orla da Atalaia. Nós precisamos organizar a cidade”, explicou ele em entrevista à Fan FM, acrescentando aqui que a faixa de areia da Cinelândia é uma área onde não pode haver pontos fixos de comercialização, como existem hoje.

“São chefes de família, que precisam trabalhar. Nós movimentamos a economia. Se precisa de alguma adequação, nós estamos dispostos a fazer. Nós não queremos deixar a Cinelândia”, disse a comerciante Thaynara Santana.

Ainda segundo o presidente da Emsurb, questões sobre adequação da área e sobre liberação para comercialização, mesmo em estruturas móveis, precisam ser discutidas com a União.

Leia mais:
Prefeitura ordena retirada de 35 barracas instaladas na faixa de areia das praias em Aracaju

 



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