O pré-candidato à prefeitura do município de Campo do Brito, no Agreste Central sergipano, Zominho (PL), foi multado em R$ 10 mil por descumprir legislação eleitoral ao realizar propaganda irregular e antecipada através das redes sociais.

A decisão, obtida pelo AjuNews, foi assinada pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Alex Caetano de Oliveira, nesta terça-feira (25). De acordo com o documento, o pré-candidato tem um prazo de 15 dias para realizar o pagamento da multa.

Segundo magistrado, a defesa de Zominho não apresentou qualquer prestação de contas sobre quem havia custeado a live de lançamento da sua pré-candidatura, nem se o ato foi uma iniciativa do partido.

No dia 10 de agosto, a Justiça Eleitoral determinou a remoção da live do Instagram e YouTube. Segundo o Juiz, “a live foi transmitida trazendo ao fundo painel cujas as dimensões visivelmente extrapolam os limites da propaganda eleitoral, mesmo que fosse o período permitido, ao tempo em que cria o efeito visual equivalente a outdoors”.

Ainda na decisão, o juiz reafirmou a exclusão do vídeo do Youtube, pois segundo ele, “o conteúdo, o efeito visual”, associa o nome do representado ao número que poderá ser usado por ele na eleição.

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