A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (16), pode gerar precedente perigoso para os membros da Câmara Federal. As informações foram publicadas pelo site Portal Novo Norte, nesta terça-feira (17).

De acordo com o veículo, juristas classificaram a decisão como “estranha” e “sem embasamento legal”, isso porque a prisão foi classificada por Moraes como em “flagrante delito”, única possibilidade prevista na Constituição Federal de 1988 para que um parlamentar seja preso. No entanto, há fortes dúvidas sobre se o flagrante é realmente aplicável ao caso.

A prisão do deputado deve ser submetida ao Plenário da Câmara, que pode derrubar a decisão. Nesta hipótese, a Câmara daria uma forte demonstração de independência e coragem em relação ao STF. Isso não livraria Silveira de um processo na Comissão de Ética da Câmara.

Por outro lado, caso a Câmara mantenha a prisão de Silveira, abre-se um perigoso precedente que coloca em risco a própria atividade parlamentar no país. Qualquer membro do STF poderia mandar prender deputados e senadores por suas falas e opiniões, o que consolidaria uma “ditadura do Judiciário” no Brasil.

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