O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta terça-feira (16), a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os ministros da Corte, em especial, a Edson Fachin, Gilmar Mendes e ao próprio Moraes. As informações são do Estadão.

De acordo com a publicação, a ordem de prisão em flagrante pela prática de crime inafiançável foi determinada pelo ministro para ser cumprida “imediatamente e independentemente de horário”, o que não é um procedimento comum.

Silveira foi preso em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes será analisada nesta quarta-feira (17) pelo plenário do STF. Os ministros da Corte irão decidir se mantêm a prisão de Silveira. Este será o primeiro item da pauta.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as manifestações do parlamentar “revelam-se gravíssimas”. “Pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, justificou o ministro.

Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também deverá ser notificado sobre o caso para tomar “as providências que entender cabíveis”. A Câmara também poderá debater a prisão do deputado. Os parlamentares podem derrubar a prisão com maioria simples. Até o momento, ainda não há indicação se os deputados vão discutir a detenção do colega.

Silveira confirmou através das redes sociais que a Polícia Federal foi a sua casa, em Petrópolis, e ainda fez uma provocação a opositores, a quem chamou de “esquerdistas”: “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou.

Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF.

Leia mais:
Gol aciona PF por causa de deputado bolsonarista que se recusou a usar máscara em voo