O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou uma intimação ao presidente do Facebook Brasil para que cumpra a ordem que determinou o bloqueio de 12 contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, ele ampliou a multa diária por descumprimento de R$ 20 mil para R$ 100 mil. As informações foram publicadas pelo G1, neste domingo (2).

Segundo Moraes, até o momento, o valor acumulado pelo descumprimento da decisão está em R$ 1,92 milhão. Neste sábado (1), o Facebook disse em nota que vai recorrer da sentença que determina o bloqueio dos perfis de apoiadores de Bolsonaro.

Na decisão, o ministro negou que a ação seja uma forma de censura e que tenha determinado o bloqueio dos perfis a nível internacional. Moraes explicou que, por causa de algumas brechas das redes sociais, as contas permaneciam visíveis mesmo após suspensão.

“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial”, disse.

Moraes ainda complementou explicando: “Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”.

O ministro ainda destacou que, por ser uma empresa privada, o Facebook Brasil “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.