Justiça


Justiça suspende licitação para emplacamento de veículos com padrão Mercosul em Sergipe


Publicado 29 de janeiro de 2020 às 15:42     Por Adelia Felix     Foto Divulgação / Detran-PR

A Justiça suspendeu a licitação na modalidade concorrência pública para a concessão do serviço de emplacamento de veículos com o padrão Mercosul, em Sergipe. A liminar (decisão provisória) foi expedida pelo juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju a partir de ação movida por uma empresa licitante. Ao AjuNews, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE)  informou que aguarda intimação para poder proceder com as medidas judiciais cabíveis.

O processo licitatório foi lançado pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado. A empresa vencedora ficaria responsável pela concessão do serviço público para emplacamento de veículos no âmbito no estado, com o novo sistema de placas de identificação veicular, envolvendo uma solução integrada com sistema que possibilite a rastreabilidade desde o chão de fábrica até o consumidor final, fornecimento de placa primárias, estampagem e acabamento, instalação e entrega do documento CRV/CRLV correspondente ao veículo emplacado.

Na semana passada, o governo solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação do prazo para começar a implantação das placas Mercosul. A partir do próximo dia 31 entra em vigor o novo modelo de placas, bloco composto pelos 12 países sul-americanos.

O novo modelo estava previsto para entrar em vigor em janeiro de 2016, mas a mudança foi adiada por seis vezes. A nova placa entra em uso com menos componentes de segurança que o previsto, mas com valor mais barato do que a versão inicial. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

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