O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, considerou a pena do ex-deputado federal André Moura (PSC) “exacerbada” e questionou, durante sessão nesta quinta-feira (30), sobre uma possível suspensão da análise de uma das ações penais contra André, que terminou empatada.

André foi julgado em três ações penais, sendo condenado em duas delas, por maioria dos votos, e uma terceira ação penal terminou empatada, aguardando novos encaminhamentos para o desempate.

Sobre o processo que terminou empatado, Lewandowski questionou os 2 pontos e defendeu que André deveria ser beneficiado. Para o magistrado, os quatro ministros que votaram pela absolvição de André Moura não votaram na dosimetria da pena, cuja discussão teria ficado restrita somente aos 6 ministros que decidiram pela condenação.

Com relação ao empate, Lewandowski disse que o resultado deveria ter beneficiado o réu, ou seja, absolver o ex-deputado. “Em primeiro lugar, gostaria de consignar que não estou de acordo com a solução que foi dada relativamente ao empate – penso que é um princípio universal que o empate sempre favorece o réu”, disse Lewandowski, em áudio da sessão, divulgado na Fan FM, nesta sexta-feira (1º).

As manifestações do ministro abrem caminho para uma possível anulação do julgamento e deve servir de base para que a defesa de André Moura trabalhe em busca de sua absolvição.

Coletiva
O ex-deputado federal André Moura promove na próxima segunda-feira (4), às 9h, uma entrevista coletiva com a imprensa em Aracaju para esclarecimentos sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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