Polícia


MP-SE apura suposto recebimento ilícito de indenização de Coronel da PM


Publicado 06 de outubro de 2021 às 15:16     Por Dhenef Andrade e Peu Moraes     Foto Reprodução / Google Street View

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio do promotor de Justiça Newton Silveira Dias Junior, solicitou informações ao Comando-Geral da Polícia Militar (CGPM-SE) sobre suposto recebimento de verbas remuneratórias por parte do Coronel Eliziel Alves Rodrigues, que ocupa a função de Corregedor-Geral da instituição. O despacho foi emitido no último dia 1º de outubro determina prazo de 90 dias para manifestação do CG.

As suspeitas foram apresentadas ao MP-SE pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), no dia 27 de agosto deste ano. De acordo com o que consta no documento do despacho inicial, os recebimentos cumulativos recebidos pelo militar seriam indevidos, pois seriam incompatíveis com o regime jurídico de subsídio, o que impediria o paralelo de cargo em comissão, gratificação de representação e Indenização por Flexibilização Voluntária (IFV).

A IFV foi instituída em 2020, por meio da Lei Complementar nº 342. “Art. 1º Fica instituída indenização, de caráter temporário, emergencial e excepcional, a ser concedida ao militar estadual que, voluntariamente, deixar de gozar do repouso remunerado da sua jornada de trabalho, para participar de atividades relevantes, complexas, emergenciais ou de caráter excepcional que exijam mobilização da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar”.

De acordo com a Amese, o Coronel Eliziel teria recebido a indenização em 2020 e neste ano, o que seria incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, segundo exposto pelo MP. O órgão apura se houve enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.

Procurada pelo AjuNews, nesta quarta-feira (6), a assessoria de comunicação do Comando-Geral não respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta matéria. A reportagem também solicitou maiores esclarecimento sobre o caso junto ao promotor Newton Silveira, mas não houve resposta. O Ajunews permanece à disposição no email siteajunews@gmail.com.

Leia mais
Presidente do União Brasil coloca André Moura como presidente da sigla em Sergipe; veja vídeo



Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Leia os termos de uso