A prefeitura de São Cristóvão, na Grande Aracaju, preferiu não se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que negou o pedido da gestão de Marcos Santana (MDB) para paralisar a determinação judicial, emitida em 1º de setembro, para convocar a empresa que apresentou o melhor preço na licitação para coleta de lixo.

Procurada pelo Ajunews, nesta terça-feira (5), a assessoria do Executivo são cristovense encaminhou uma curta nota. “A Prefeitura de São Cristóvão não discute nem comenta decisões judiciais de caráter liminar e continuará com os tramites judiciais até o trânsito em julgado da ação”, diz o comunicado.

O imbróglio com o serviço essencial foi definido pelo TJ-SE como uma ‘verdadeira quebra de braço’ desde de 2019 onde a licitação na modalidade concorrência nº 02/2019 elegeu a LOC Empreendimentos Ltda. como vencedora. No entanto, a prefeitura contratou a segunda colocada no certame, a Planeta Indústria com preço acima da primeira colocada.

O munícipio alega ainda que a LOC Empreendimento não apresentou contrato como local de descarte, sendo que esta não era uma exigência do edital e, portanto, as licenças apresentadas não atenderiam. Há uma decisão judicial para que a Planeta receba os resíduos recolhidos pela vencedora em seu aterro, sob multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento.

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