O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, aceitou o pedido da defesa do procurar da República, Deltan Dallagnol, para suspender dois processos que seriam julgados, nesta terça-feira (18), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação foi publicada pela Agência Brasil, nesta segunda-feira (17).

Na semana passada, Deltan recorreu ao Supremo para suspender a tramitação dos procedimentos, que poderiam afastá-lo temporariamente do cargo e do comando da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva. A data ainda não foi definida.

Mais cedo o ministro do STF, Luiz Fux, havia decido que o CNMP não podia usar a pena de advertência aplicada no ano passado ao procurador Deltan Dallagnol em novos julgamentos. Na sessão que estava marcada para acontecer nesta terça, traz novos processos que questionam a conduta de Dallagnol no comando da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Pela decisão de Fux, os conselheiros não poderão agravar a situação do procurador com base na pena anterior de advertência, que é a mais branda das sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público (MP), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves, como a suspensão das atividades funcionais. A sanção também prejudica a promoção no cargo.

Estava na pauta do CNMP um pedido de providências protocolado em 2019, pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). A parlamentar alega que Dallagnol teria violado seu dever funcional ao compartilhar nas redes sociais uma notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra ela. Posteriormente, os fatos foram arquivados pelo Supremo.

A defesa do procurador argumentou que ele foi absolvido da acusação de exercer atividade política na ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), na qual o parlamentar acusou Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado aos membros do Ministério Público, ao se posicionar contra sua eleição para a presidência do Senado em 2019. Dessa forma, segundo os advogados, o tema não poderia ser avaliado novamente.

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