O presidente do PT em Sergipe, o deputado federal João Daniel, criticou os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que amplia acesso a armas de fogo, que entram em vigor nesta terça-feira (13). Para o parlamentar, medidas facilitam ” o acesso às armas e dificultando a fiscalização.”
Sancionado por Bolsonaro em fevereiro deste ano, o presidente ampliou de quatro para seis o limite de armas que um cidadão pode comprar. Para membros de categorias policiais, magistrados e do Ministério Públicos, fica permitida a compra de mais duas de uso restrito. A maior posse de armas para a população era uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018.
“Os decretos alteram a atual política de armamento, pois, além de permitir a compra sem justificativa, flexibilizam o porte, inclusive de fuzis e carabinas, para os 300 mil CACs (clubes de caçadores, atiradores e colecionadores), e retiram itens importantes do controle do Exército, facilitando o acesso às armas e dificultando a fiscalização, colocando em risco maior as pessoas de bem, potencializando as tragédias familiares e sociais, colocando mais armas nas mãos de traficantes, assaltantes e milícias”, escreveu João Daniel em suas redes.
Os decretos ainda autorizam o porte em todo território nacional e de até duas armas simultaneamente. A bancada de oposição do governo apresentou projetos de decretos legislativos para suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso estão parados ou com pedido de vista.
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