O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que não teve acesso ao conteúdo da proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) e ressaltou que, para produzir efeitos, uma delação precisa ser séria e efetiva.
A manifestação do ministro foi divulgada pelo gabinete após reportagens indicarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados de Vorcaro que não pretendia homologar os termos atuais da proposta entregue . Na nota, o ministro destacou que sua posição sobre colaborações premiadas é clara e que esse instrumento é um direito de defesa que só deve produzir efeitos quando for concreto e efetivo.
Segundo o gabinete, Mendonça tem sido firme em sua orientação de que a colaboração premiada é um ato de defesa e, para ter validade, precisa apresentar resultados sérios e efetivos.
O ministro também esclareceu que, até o momento, não teve acesso ao teor do material protocolado pela defesa na Polícia Federal e na Procuradoria e que informações em sentido contrário não refletem a realidade.
O comunicado afirmou que qualquer declaração que afirme o contrário carece de fundamento.
Daniel Vorcaro permanece detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília. O banqueiro foi novamente preso em 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para apurar fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), conforme reportado pela corporação .
Mendonça atendeu ao pedido de prisão formulado pela Polícia Federal com base em novos elementos da investigação que apontaram, entre outros fatos, ordens atribuídas a Vorcaro para intimidar jornalistas, ex-empregados e empresários, além de indícios de que ele teria acesso prévio ao conteúdo das apurações. As investigações relacionadas ao caso do Banco Master, disse o ministro, seguirão seu curso independentemente de eventuais delações.
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