O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para alterar os horários de visita e conceder “livre acesso” aos filhos que não residem na casa onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, em Brasília.

Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária. O benefício foi autorizado na terça-feira (24) por Moraes, em razão do agravamento do estado de saúde do ex-presidente, que, segundo a defesa, não teria condições de voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso.

Regime mantido

Na decisão relativa à Execução Penal (EP) nº 169/DF, Moraes destacou que a medida é “excepcionalíssima”, motivada unicamente por questões médicas, e não altera o regime fechado determinado no processo.

“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”

Regras de visita

Os filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai apenas às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes intervalos: 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.

Para a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram na mesma residência, o acesso é liberado sem restrições.

Monitoramento e prazo

A prisão domiciliar inicial tem duração de 90 dias e poderá ser revista após nova perícia médica. O ministro determinou ainda que o ex-presidente volte a usar tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, antes da condenação, Bolsonaro foi preso após tentar violar o equipamento de monitoramento.

Proibição de drones

Também neste sábado (28), Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente.

Condenação e estado de saúde

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

No dia 13 de março, ele foi internado no Hospital DF Star com febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Diagnosticado com pneumonia bacteriana, permaneceu no hospital até a última sexta-feira (27), quando recebeu alta e passou à prisão domiciliar.

Fonte: Agência Brasil