O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) lançou um edital, na última quarta-feira (20), de um Concurso Público para o provimento de vagas e cadastro reserva no Cargo de Promotor de Justiça Substituto. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (25) e se estendem até o dia 30 de maio. Elas poderão ser feitas através do site do Cebraspe com a taxa de R$ 300. A data prevista para aplicação da prova preambular é 24 de julho deste ano.

Serão disponibilizadas cinco vagas, distribuídas em: três para ampla concorrência; uma reservada para pessoas com deficiência; e uma reservada para pessoas negras. O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e pelo MP-SE.

Requisitos
Para concorrer ao cargo, é preciso cumprir alguns requisitos, são eles: ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovar o exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica.

Considera-se atividade jurídica: o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas; o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano; o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

Fases do Concurso
O concurso será feito com as seguintes fases: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; prova de tribuna, de caráter classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. As duas primeiras serão de responsabilidade do Cebraspe, e as demais, de responsabilidade do MP-SE.