A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já encomendou parecer ao jurista Lenio Streck para impugnar, na Justiça, a decisão da ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, de anular 300 declarações de anistia dadas a perseguidos pela ditadura. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (08).
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou 99 pedidos de anistia. As portarias com o indeferimento foram publicadas em março, no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a primeira leva de análises de 2020. Criada em 2001, a Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
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