A acelerada tramitação do projeto de lei das fake news no Congresso chamou a atenção da Organizações da Nações Unidas, que emitiu alerta à missão brasileira em Genebra com preocupações sobre a rapidez do processo e os riscos à privacidade e à liberdade de expressão. A informação foi publicada no jornal Folha de São Paulo, nesta terça-feira (07).

A relatoria especial das Nações Unidas para a proteção da liberdade de expressão, afirma que o direito à privacidade não foi devidamente considerado no PL 2630-2020. Segundo David Kaye, que ocupa desde 2014 a relatoria na ONU, afirmou que o Brasil pode ser um dos primeiros países democráticos a adotar uma medida de rastreabilidade em serviços de mensagem, o que fragiliza o debate público e promove a autocensura.

“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, afirmou. O projeto de lei, que já teve cinco redações oficiais, determina que serviços de mensageira privada (como WhatsApp e Telegram) guardem registros (os metadados, como usuário, data e horário de envio) de mensagens veiculadas em “encaminhamentos em massa” por três meses.

O projeto foi apresentado pelo senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), e aprovado com 44 favoráveis e 32 contrários, em junho no Senado, na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em plenário.