O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, divulgado em 26/06 pelo Tesouro Nacional, revelou que dois estados do Nordeste ultrapassaram o teto de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o primeiro quadrimestre de 2026. O estudo analisou as contas de todos os governos estaduais e do Distrito Federal, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada.

A LRF determina que o Poder Executivo de cada unidade da federação não comprometa mais que 49% da RCL com salários e encargos de servidores. Na Paraíba, a relação chegou a 49,75%. No Rio Grande do Norte, o percentual foi ainda mais alto, alcançando 56,12%, superando inclusive o limite global de 60% que engloba os três poderes. Com isso, os governos locais ficam sujeitos a restrições, como impedimento de conceder reajustes, criar cargos ou realizar concursos até que os gastos retornem ao patamar legal.

“Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal”, registra o documento do Tesouro.

O levantamento também avaliou o cumprimento dos limites do Poder Legislativo, que pode comprometer até 3% da RCL. Nesse quesito, apenas Roraima estourou o teto, gastando 3,34%. O resultado liga o sinal de alerta para a gestão orçamentária do estado.

Além das despesas salariais, o Tesouro mapeou a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos entes subnacionais, cujo teto é de duas vezes a RCL. Três estados já se encontram acima desse indicador: Rio de Janeiro (219% da RCL), Rio Grande do Sul (172%) e Minas Gerais (157%). Na outra ponta, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) exibiram superávit, com ativos superiores às obrigações de longo prazo.

O relatório apontou ainda o comprometimento da receita com precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Rio Grande do Norte aparece novamente em posição delicada, destinando 36,1% de sua RCL a esse passivo. Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%) completam a lista dos percentuais mais altos, enquanto Pará e Pernambuco registraram apenas 0,4%.

No que se refere às operações de crédito, Alagoas (12,03% da RCL), Tocantins (11,69%) e Piauí (10,62%) lideraram a tomada de novos financiamentos nos quatro primeiros meses do ano, indicando esforço para investir, mas também maior exposição a endividamento futuro.

Elaborado com base nas informações enviadas pelos próprios entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o RGF em Foco busca ampliar a transparência fiscal e oferecer um panorama atualizado das finanças estaduais. A expectativa do Tesouro é que os dados funcionem como alerta para ajustes e ajudem a conter a expansão das folhas de pagamento, principal fonte de pressão sobre o equilíbrio orçamentário dos governos regionais.