O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (20) o julgamento da ação que questiona a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A análise foi interrompida depois que o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque, o que anula os votos já registrados e transfere o processo para o plenário físico, ainda sem data definida.

Até a interrupção, somente o relator, ministro Cristiano Zanin, havia votado. Ele rejeitou, por insuficiência de argumentos, o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para invalidar a desestatização da empresa.

Voto de Zanin

No entendimento do relator, o partido não apontou, de forma individualizada, a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que permitiram a venda de parte das ações da Sabesp.

“O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade”, escreveu o ministro.

O julgamento havia começado no plenário virtual e estava previsto para terminar em 27 de março, mas foi suspenso minutos após a abertura.

Argumentos do PT

A legenda sustenta que a Sabesp foi vendida por valor abaixo do mercado, além de apontar suposta limitação de participação de acionistas que teria favorecido apenas uma concorrente. O partido também questiona a presença de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou o negócio.

Esses mesmos pontos já haviam sido levantados em 2024 e rejeitados pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que argumentou que seria necessária produção de provas — inviável em ação de controle constitucional — e que a suspensão da venda poderia gerar prejuízo estimado em R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo.

Visita ao Supremo

Na véspera do início da sessão virtual, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para reuniões com ministros da Corte.

Relembre a venda

O governo paulista concluiu a privatização da Sabesp em 23 de julho de 2024, ao vender 32% das ações que ainda detinha. Desse total, 15% foram adquiridos pela Equatorial por R$ 6,9 bilhões, ao preço de R$ 67 por ação. Os outros 17% ficaram com pessoas físicas, jurídicas e funcionários da empresa, rendendo R$ 7,8 bilhões aos cofres estaduais.

Fonte: Agência Brasil