A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido consta das alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na manifestação, a PGR sustenta que o ex-parlamentar adotou condutas criminosas ao publicar mensagens em redes sociais e conceder entrevistas com o objetivo de ameaçar a aplicação de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e contra o próprio país, para beneficiar Jair Bolsonaro no processo relativo à trama golpista (AP 2.668).

Em novembro do ano passado, o STF havia acolhido a denúncia da PGR e transformado Eduardo Bolsonaro em réu no inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos. Segundo a acusação aceita pela Corte, o ex-deputado atuou junto a autoridades americanas para tentar induzir medidas como a imposição de sobretaxas às exportações brasileiras e a suspensão de vistos de membros do governo federal e de magistrados.

Ao detalhar as alegações finais, Gonet afirmou que “comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”.

O procurador também ressaltou que essas ameaças resultaram em prejuízos efetivos ao país. “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, escreveu Gonet.

Dados sobre o acusado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar após ser declarado ausente por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa

Durante a tramitação do processo no STF, o ex-deputado não constituiu advogado particular e foi assistido pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa pública argumentou que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Matéria atualizada às 21h12 (Brasília UTC-3) para acréscimo de informações.