O Partido Liberal (PL) solicitou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a chefia provisória do governo do Rio de Janeiro passe ao futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O pedido foi protocolado após o STF suspender o julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão de governador ocorrerá de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, por meio dos deputados estaduais. A análise do caso ficou marcada para 8 de abril.

Enquanto a questão não é resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino.

Linha sucessória

No documento, o PL argumenta que o cargo de presidente da Alerj integra a linha sucessória estadual. Dessa forma, após a nova eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o ocupante da presidência deveria assumir o Palácio Guanabara, já que o estado se encontra sem governador e vice.

“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, afirma a legenda no requerimento.

Anulação da eleição na Alerj

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio anulou a votação que escolhera o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj. Segundo a decisão, um novo processo eleitoral só poderá ocorrer depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) retotalizar os votos do deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo em que o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível até 2030.

Entenda o caso

O então governador eleito, Cláudio Castro, renunciou ao cargo em 23 de março para disputar uma vaga no Senado. O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. No dia seguinte à renúncia, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição suplementar tornou-se necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o posto para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Na linha sucessória, o presidente da Alerj seria o próximo a assumir, mas Rodrigo Bacellar foi cassado na mesma decisão que puniu Castro e já estava afastado da função por ordem do STF.

Diante desse cenário, Ricardo Couto de Castro, presidente do TJ-RJ, ocupa interinamente o governo até que o STF decida sobre o formato da eleição e, caso o Supremo atenda ao pedido do PL, até que o novo presidente da Alerj seja eleito.

Fonte: Agência Brasil