BRASIL — A Polícia Federal realiza operação nesta terça-feira (19) contra um perito da corporação suspeito de vazar informações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes ligadas ao Banco Master.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
O perito foi afastado das funções e está sujeito a medidas alternativas, como proibição de contato com outros investigados e de se ausentar da comarca.
O material vazado teria saído da análise de apreensões realizadas em fases iniciais da investigação.
O suspeito pode responder por violação de sigilo funcional, com pena prevista de seis meses a seis anos.
A Operação Compliance Zero já resultou em prisões, mandados e bloqueios de bens superiores a R$ 27 bilhões.

Medidas autorizadas pelo STF

Os dois mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Em nota, a Corte informou que a ação tinha como objetivo impedir novas divulgações e colher provas sobre a participação do perito nos vazamentos.

“o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações.” — Supremo Tribunal Federal

Consequências e direitos

Segundo o Supremo, o agente da PF foi afastado e está sujeito a medidas alternativas à prisão, como a proibição de comunicação com outros investigados e de se ausentar da comarca onde reside. O perito deverá responder pela suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal.

“a investigação sobre o vazamento não tem como alvo o trabalho jornalístico.” — Supremo Tribunal Federal

“as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa.” — Supremo Tribunal Federal

Caso Master e impacto da Compliance Zero

A Operação Compliance Zero, que apura fraudes e outros crimes ligados ao Banco Master, completou seis meses na segunda-feira (18). Até o momento, já foram presas 21 pessoas, cumpridos 116 mandados de busca e apreensão e bloqueados ou sequestrados mais de R$ 27 bilhões em bens e valores.

O inquérito aponta ligações entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e uma rede que incluiria políticos, criminosos e servidores públicos, além de diretores do Banco Central e agentes da própria Polícia Federal.

O Supremo ressaltou ainda a proteção constitucional ao jornalismo e às fontes: