Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram nesta quarta-feira (31), durante sessão extraordinária remota, o decreto do Governo do Estado que solicita Estado de Calamidade Pública em Sergipe, devido a pandemia da covid-19. O atual decreto terá um prazo de seis meses, contando a partir do dia 4 de abril e se estenderá até outubro deste ano. O primeiro decreto de Calamidade Pública foi feito há um ano, também durante a pandemia.

O decreto chegou a ter repercussão nacional esta semana, quando foi divulgada a informação de que um artigo do decreto daria direito ao Estado sobre a propriedade privada. A deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli (PSL), chegou a divulgar a informação.

Durante a sessão, o deputado João Marcelo fez algumas observações com relação ao decreto. “O governador pode inclusive, por meio do decreto, flexibilizar alguns direitos fundamentais, mas faço uma observação, o decreto precisa ter informações claras. O decreto traz um polêmico artigo, que repercutiu de forma nacional, sobre o direito à propriedade privada. Do jeito que está exposto, a gente pode até pensar que no primeiro decreto não tinha essa informação e nesse segundo decreto ele está pensando em ocupar propriedades privadas. Então a gente precisa deixar as informações mais claras e precisas”, destacou o deputado.

Segundo o deputado Gilmar Carvalho (PSC), o decreto governamental teve uma repercussão extremamente negativa. “O primeiro decreto a gente já aprovou, mas essa questão relacionada a propriedade privada assustou muita gente. E o fato também do governo, em vários setores, não ter contado a verdade. Aquele boletim diário da SES, por exemplo, é mentiroso, principalmente quando diz que há vagas de UIT em hospital. Se procura muito as vagas de UTI, mas difícil é encontrá-las. Tenho tentado várias vezes. Esse assunto não faz parte do decreto, mas o governo é um só, quem mente contra a vida, é capaz de qualquer coisa, por isso votarei contra o decreto, mas não é que eu não reconheça a emergência”, explicou.

“A propriedade privada tem seu direito garantido na Constituição Federal, nenhum governo vai tomar propriedade sem seguir a Constituição, até porque a própria constituição dá direito em situações emergenciais”, defendeu o deputado Francisco Gualberto (PT), acrescentando que não existe questão de tomar bem privado e pede que a população se tranquilize nesse sentido.

Para o deputado Rodrigo Valadares (PSL), “a única calamidade que estamos vivendo é o governo Belivaldo Chagas. Há falta de organização, preparo e planejamento do atual governo. A gente está vendo que o estado de calamidade está servindo para muita coisa, para compra sem licitações, mas não para o combate a pandemia. E por isso voto contra o atual decreto e queremos que o governo faça a sua parte contra a pandemia”.

Segundo o líder do governo na Alese, Zezinho Sobral, o decreto é imprescindível, principalmente para a ampliação de leitos de UTI. Assim como ele, outros deputados esclareceram que a parte do decreto sobre o direito à propriedade privada está na Constituição, informando que, caso seja necessário para salvar a vida da população, o Governo pode requisitar a utilização de espaços privados para a criação de hospitais de campanha para inserção de leitos de UTI.

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