Os deputados estaduais votam na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta segunda-feira (28) a Lei do Orçamento para 2021 e alterações na Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). Os projetos serão discutidos em sessão mista no Plenário da Casa Legislativa.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 258/2020, que estima o orçamento de 2021, fixa receitas e despesas estaduais para o ano que vem e fecha o ano de 2020 na Alese. A previsão total para 2021 é de uma receita de R$ 10.587.756.328,00.

Já estão descontados os R$ 2,3 bilhões de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tal projeto já foi aprovado em duas discussões. Agora ele parte para terceira discussão e Redação Final na Casa, para enfim ser enviado ao Executivo.

Já os PLOs nº 323/2020, 324/2020 e 325/2020, de autoria do Poder Executivo, acrescentam e alteram artigos da Lei nº 8.638/2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).

A TFSD foi aprovada em 2019, e diz respeito à regulação pela prestação, efetiva ou potencial, de serviço público es ao contribuinte ou posto a sua disposição por órgãos da Administração Estadual. Ela também se dá no exercício regular do poder de polícia do Estado, mediante atividade de fiscalização e vigilância.

Outro projeto do Executivo é a ser votado é o nº 9/2020, que aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do estado.

Indicações
Duas indicações dizem respeito ao ex-governador João Alves Filho, que faleceu no fim de novembro. A nº 574/2020, do deputado Zezinho Sobral (Podemos), e a 582/2020, de Capitão Samuel (PSC), pedem que o Centro de Excelência Professor José Carlos de Souza, em Aracaju, volte a se chamar Centro de Excelência Governador João Alves Filho.

Outras duas indicações de destaque são: a nº 576/2020, de autoria de Luciano Pimentel (PSB), que solicita a regularização da distribuição de água em povoados de Aquidabã, no Médio Sertão sergipano; e a 581/2020, de Talysson de Valmir (PL), que pede reforma no Restaurante Popular Padre Pedro, no bairro Industrial, em Aracaju.

Os deputados estaduais irão se reunir em ambiente misto, alternando entre alguns parlamentares presencialmente no Plenário da Alese e outros de forma remota, por conta da pandemia da covid-19.