Política


Câmara aprova projeto que permite compra de vacina por setor privado


Publicado 07 de abril de 2021 às 10:40     Por Fernanda Sales     Foto Antônio Cruz / Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o Projeto de Lei (PL) n° 948/2021, que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas.

Segundo o relatório substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF), o projeto permite a compra de imunizantes e a distribuição, administração e imunização gratuita dos empregados, associados, estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas.

Os deputados analisam os destaques apresentados ao texto na tentativa de fazer mudanças. A votação retorna na tarde desta quarta-feira (7). Concluída essa fase, texto segue para análise no Senado.

Ainda de acordo com o relatório, os empresários deverão doar integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utilização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a mesma quantidade de vacinas adquiridas com a finalidade de imunizar seus colaboradores.

O projeto prevê que quem descumprir a regra está sujeito a pena de multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. As aquisições feitas pelas empresas privadas com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao governo federal.

Leia mais:
Câmara pode votar projeto que autoriza compra de vacinas por empresas, nesta terça (6)



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