Acontece nesta quarta-feira (10), a votação do Projeto de Lei que efetiva Aracaju na participação do Consórcio Público Nacional para aquisição de vacinas contra a covid-19. Os 24 vereadores da Câmara Municipal de Aracaju estarão votando o Projeto durante a Sessão Ordinária Deliberativa que acontecerá de forma remota, a partir das 9h, com transmissão ao vivo através da TV Câmara Aracaju canal 5.3, Net 8 e/ou SKY 305.3.
O documento, enviado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), chegou ao Poder Legislativo na última segunda-feira (8), após visita do líder do prefeito na Câmara, Antônio Bittencourt (PCdoB) e do vice-líder Fábio Meireles (PSC). Com as novas regras da Câmara, devido a implementação das Sessões virtuais, todas as Pautas devem ser votadas nas quartas-feiras.
A propositura será votada em regime de urgência. Além da aquisição de vacinas de diversas marcas, o consórcio também permite adquirir medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O Consórcio Público é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que realizou reunião no último dia 1º de março, contando com a participação de 1.703 cidades, que somadas atingem uma população de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio trata-se de um instrumento legal, amparado pela Lei Federal 11.107/2005.
