O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) declarou que irá apresentar nesta terça-feira (13) o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ao Senado Federal. Augusto, que é o relator do Pacote Anticrime no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, baseou o pedido na recente decisão do ministro em soltar André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao portal Metrópoles, Capitão Augusto afirmou que “ministro não é Deus”: “Não pode deixar barato. Ministro do STF não é Deus. Obrigatoriamente tem que dar satisfação sim, e a Constituição fala que tem que dar satisfação para o Senado”.

Ele também afirma que Marco Aurélio Mello não deve ser cassado, mas que espera ao menos a abertura do procedimento de impeachment: “Que ele seja chamado no Senado e que dê explicação sobre esse fato. É o mínimo que a sociedade espera”. A decisão de Mello foi revertida pelo presidente do STF, Luiz Fux.

A ideia do Capitão Augusto, pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, é de reapresentar o pacote anticrime original e revogar o dispositivo que permitiu a soltura de André do Rap. Tal medida estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada dia, e tornam-se ilegais caso isso não aconteça.

“No meu relatório, nós não colocamos nenhum dispositivo que atenuasse qualquer coisa para os marginais. Nada. Mas aí, no grupo de trabalho que foi montado nós éramos minoria”, afirmou o deputado.

“Errou o juiz que tinha 90 dias para prorrogar a prisão preventiva e não fez. Errou o Ministério Público, que estava com este caso na mão e poderia ter solicitado a prorrogação da prisão preventiva e não o fez. Errou a Procuradoria-Geral, que deveria estar atenta a um caso tão grave quanto esse. Mas o principal erro foi do próprio ministro Marco Aurélio de Mello”, destacou o parlamentar.

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