O argumento utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello para soltar o traficante André do Rap, chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), pode vir a beneficiar outros 770 mil presos no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este é o número de presidiários que estão sob o regime da obrigatoriedade de avaliação da prisão em 90 dias, o equivalente a 30% da população carcerária.

A fundamentação de Marco Aurélio foi baseada no pacote anticrime, idealizado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e sancionado no fim do ano passado. De acordo com a nova medida, a cada 90 dias a prisão preventiva deve ser fundamentada.

A justificativa é vista como caráter excepcional, já que o preso ainda pode utilizar de recursos. Caso a fundamentação a cada três meses não seja feita, a lei passa a considerar a prisão como ilegal. Cada situação, entretanto, deve ser analisada de forma individual, dependendo de entendimento do plenário do STF.

O caso de André do Rap tem sido alvo de polêmica nos últimos dias. No dia 10 de outubro, Marco Aurélio Mello determinou a soltura do traficante. Mas logo depois o presidente do STF, Luiz Fux, derrubou a liminar e determinou o retorno à prisão de André. Como ele já havia deixado a prisão antes da derrubada da liminar, agora é considerado foragido.

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