O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, revertendo a soltura do traficante André do Rap, chefe do PCC. Em declaração à GloboNews, Maia questionou o Ministério Público e afirmou que houveram falhas na situação.

“Já vi casos de pessoas que ficaram presas oito meses, um ano, um ano e meio sem oferecimento de denúncia, apenas com uma prisão preventiva. Será que é o certo? Se o procurador [do MP] tivesse, no prazo de 90 dias, respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante. A lei existe, ela é feita para respeitar”, afirmou.

Segundo Maia, a lei existe para todos e deve ser aplicada da mesma forma. “A lei existe e ela diz: em 90 dias, o procurador deve reafirmar a manutenção da prisão. Então não vejo nenhum problema em o procurador explicar por que precisa manter a prisão preventiva. Não dá para uma pessoa ficar presa por tantos meses sem denúncia”, pontuou.

André do Rap foi preso em setembro de 2019 no Rio de Janeiro, em uma mansão com dois helicópteros e uma lancha. Segundo a Polícia Civil do Estado de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo Porto de Santos.

O chefe do PCC foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, nas a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reduziu sua pena para 10 anos, 2 meses e 15 dias em regime fechado. O ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu pela liberdade de André, mas a medida foi revertida por Luiz Fux.

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