A Câmara de Aracaju decidiu por manter as Sessões Extraordinárias de forma remota e on-line, por conta da reforma no prédio da Casa. A posição da Mesa Diretora foi informada pelo presidente da Câmara, Nitinho (PSD), na sessão virtual desta quarta-feira (30). Segundo o vereador, o assunto será decidido de forma conjunta com os demais na próxima semana.
A 76ª Sessão Extraordinária também contou com a aprovação de quatro projetos. O Projeto de Resolução nº 3/2020, de autoria de Professor Bittencourt (PCdoB), que cria a Frente Parlamentar Antirracista e de Promoção à Igualdade Étnico-Racial na Casa, foi aprovado pelos vereadores em 3ª discussão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 63/2020, de autoria de Dr. Manuel Marcos (PSD), que trata de medidas de proteção à saúde pública enquanto durar a situação de emergência com a pandemia. Outro PL aprovado foi o nº 82/2018, de Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos para usuários de entidades de crédito em Aracaju. Ambos passaram em 3ª discussão.
Em segunda votação seria apreciado o PL nº 3/2019, de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PSD), que proíbe o uso de substâncias inflamáveis e/ou incandescentes em apresentações de malabarismo nos semáforos da capital. Mas após discussão dos parlamentares, ele foi adiado em uma semana.
Ao final, ainda foi aberta a 77ª Sessão Extraordinária para apreciar de forma urgente o PL nº 115/2020. De autoria do Cabo Amintas (PSL), ele exige que sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) todas as compras e contratações realizadas pelo município no combate à Covid-19. Em maioria, a propositura foi rejeitada.
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