O Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como o PL das fake news, pode ser apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (24), o jornal O Estado de S. Paulo informou que o PL, apresentado no Senado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), está sendo organizado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Orlando espera apresentar a prévia do texto modificado nesta semana. Segundo o jornal, agora que acabaram as contribuições das entidades, os pontos da Lei já estariam fechados e agora estão prontos para discussão.

O PL das fake news cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem. O objetivo é evitar a disseminação de notícias falsas que possam causar danos individuais, coletivos e à democracia.

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