Eleitoras e eleitores têm pouco menos de um mês para resolver pendências com a Justiça Eleitoral: o prazo para emitir o primeiro título, transferir o local de votação ou realizar qualquer ajuste cadastral encerra-se em 6 de maio.

A data-limite vale também para quem precisa reativar o documento e participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Como regularizar

O atendimento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou pelo serviço de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem precisa do título

Pela Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70, o voto é facultativo. A emissão do título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas a participação na eleição só é permitida a quem completar 16 anos até o dia da votação.

Outros prazos eleitorais

Termina nesta sexta-feira (3) a janela eleitoral, período em que parlamentares podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. Já o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que desejam concorrer a outro cargo encerra-se no sábado (4). Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem disputar as eleições devem deixar as funções até essa data, conforme prevê a Constituição, para evitar o uso do cargo em benefício próprio.

Fonte: Agência Brasil