A Prefeitura de Aracaju ampliou até o dia 18 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas (Refis) municipal. O objetivo do programa é fazer com que os contribuintes regularizem a situação tributária, com impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviço (ISS) ou a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), por conta da alta demanda, o serviço pode ser realizado de forma on-line. O contribuinte deve fazer um cadastro no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, onde pode visitar todos os débitos, simular o valor das parcelas, solicita a adesão e recebe as primeiras parcelas para pagamento do acordo. Também é possível agendar o atendimento presencial pelo site ou pelo telefone 3179-1100.

O assessor técnico e administrativo da Semfaz, Márcio Sobral Porto, explicou a decisão: “Desde o anúncio do programa, temos registrado uma alta demanda de contribuintes interessados em realizar a adesão. Em contrapartida, estamos com uma limitação de espaço físico para o atendimento, tendo em vista as restrições que os protocolos adotados para a pandemia do novo coronavírus nos impõe. Em virtude disso, avaliamos a ampliação do prazo”.

O Refis foi um dos programas anunciados pela prefeitura durante a pandemia do novo coronavírus, fazendo parte do +Aju Plano de Estímulo à Atividade Econômica e Geração de Emprego e Renda. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros, ou parcelar os débitos em até 60x com 90% de desconto em multas e juros (considerando a parcela mínima de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica).