Empresas do transporte coletivo que atuam no estado de Sergipe, inclusive as que atuam na Grande Aracaju, podem ser impedidas de aumentar a tarifa da passagem de ônibus durante a vigência de emergência de saúde ou calamidade pública em Sergipe. A decisão passa a valer, se for aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei do deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania).

De acordo com o parlamentar, o Projeto proíbe reajustes “quando estivermos em estado de calamidade pública, que incorra na necessidade de isolamento social. “Já não bastou o aumento das taxas do Detran-SE, agora a previsão é de reajuste no valor das passagens de ônibus. Não podemos permitir esse absurdo, vamos pressionar o governo do estado na tentativa de combater essas medidas que tanto prejudicam o nosso povo”, afirmou Samuel em publicação no seu Instagram.

O deputado justificou o projeto pelo atual momento da pandemia da covid-19. “Estamos em plena pandemia, onde muitos cidadãos perderam seus empregos, comércio ficou fechado por bastante tempo, economia tentando reagir, ainda de forma lenta, e não podemos aceitar tanto reajuste de tarifas aqui no estado”

Para ele, mesmo sendo empresas contratadas pelo município de Aracaju, o Governo do Estado tem responsabilidade subsidiária porque esse tipo de atividade tem natureza de serviço público essencial.

Abertura dos trabalhos legislativos
A propositura deverá ser apreciada e votada após o recesso parlamentar. A previsão de retorno para os trabalhos legislativos em 2021 é no dia 2 de fevereiro, quando ocorrerá duas sessões: às 9h, Sessão Solene para a posse da Mesa Diretora para o segundo biênio da 19ª Legislatura; e às 9h30, Sessão Deliberativa Remota de abertura dos trabalhos legislativos de 2021, com a composição da Mesa e a leitura da Mensagem Governamental, feita pelo governador Belivaldo Chagas que apresentará as metas do Poder Executivo para este ano.