Em 3 de junho de 2026, a Receita Federal informou ter encontrado cerca de R$ 44 bilhões em divergências nos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por aproximadamente 12 mil empresas em todo o país. O órgão cruzou dados da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) e enviará avisos para que os contribuintes corrijam as inconsistências.

O montante analisado faz parte de um estoque estimado em R$ 140 bilhões de créditos de PIS e Cofins registrados atualmente. Segundo a Receita, o objetivo do procedimento é garantir que apenas valores legitimamente apurados sejam utilizados na compensação de débitos ou no ressarcimento em dinheiro, especialmente durante a fase de transição para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os dois tributos a partir de 2027.

“Os créditos legítimos não serão perdidos com a reforma tributária. Eles poderão abater débitos da futura CBS, outros tributos federais ou ser ressarcidos em espécie”, destacou a Receita em nota.

De acordo com o balanço disponibilizado, aproximadamente 100 mil empresas mantêm créditos de PIS e Cofins declarados. Desse total, 70% possuem saldos inferiores a R$ 100 mil e 90% registram valores abaixo de R$ 1 milhão. Ainda assim, o estoque agregado chama atenção e exigirá conferência detalhada das informações enviadas pelos contribuintes.

Os créditos de PIS e Cofins podem ser gerados a partir de despesas diretamente ligadas à atividade econômica, como compra de insumos, aquisição de mercadorias ou contratação de determinados serviços. Esses valores são abatidos do imposto devido, reduzindo a carga tributária e evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva. Quando a escrituração apresenta falhas, o risco é de glosas futuras ou atraso no acesso aos valores devidos.

Para o período de testes em 2026, as empresas já recolhem alíquotas simbólicas de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), percentuais que serão deduzidos dos tributos atuais. Na prática, o modelo permite calibrar sistemas antes da migração definitiva, prevista para 2027, quando PIS e Cofins serão gradualmente extintos e as alíquotas da CBS e do IBS ganharão força.

A utilização dos créditos durante a transição ocorrerá pelo PER/DCOMP Web. A plataforma receberá uma nova funcionalidade que puxará automaticamente os saldos declarados até dezembro de 2026, simplificando o processo de compensação e ressarcimento.

“A recuperação automática de saldos vai reduzir retrabalho, aumentar a segurança das informações e dar mais previsibilidade às empresas”, acrescentou a Receita.

Contadores e departamentos fiscais devem revisar imediatamente os arquivos da EFD-Contribuições, pois, caso não regularizem os dados, as empresas poderão enfrentar impedimentos para compensar ou reaver valores. A Receita adiantou que, neste primeiro momento, aposta no envio de alertas eletrônicos e no diálogo com o contribuinte. Se as divergências persistirem, o próximo passo será a abertura de procedimentos formais de fiscalização, com possibilidade de cobrança de multas.

Com a proximidade da reforma tributária, a orientação do Fisco é clara: manter a escrituração em dia, conferir documentos de suporte aos créditos e preservar relatórios que possam ser solicitados em futuras auditorias. A checagem se torna ainda mais relevante diante do volume financeiro envolvido e do impacto que a CBS terá na estrutura de custos das companhias a partir do próximo ano.