A Receita Federal do Brasil e o Banco Central foram autorizados a reforçar seus quadros de pessoal por meio de concursos públicos. A medida consta das portarias nº 5.505 e 5.508 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicadas no Diário Oficial da União em 03/07. Com isso, os dois órgãos somam 316 oportunidades de ingresso na administração pública federal, divididas entre carreiras de níveis intermediário e superior.
Para a Receita Federal, a portaria nº 5.505 autorizou 146 vagas. Desse total, 116 destinam-se ao cargo de Analista-Tributário e 30 ao de Auditor-Fiscal, ambos com exigência de diploma de nível superior em qualquer área de formação. Os aprovados reforçarão atividades de fiscalização, arrecadação e atendimento, consideradas estratégicas para o equilíbrio das contas públicas e para o combate à sonegação.
No Banco Central, a portaria nº 5.508 liberou 170 postos. Serão 100 vagas para o cargo de Auditor (nível superior), 50 para Técnico (nível intermediário) e 20 para Procurador (nível superior). A instituição argumenta que o reforço de pessoal é importante para manter a qualidade da supervisão do sistema financeiro, o desenvolvimento de políticas monetárias e a implementação de inovações como o Pix e o Real Digital.
Conforme as normas assinadas pela ministra Esther Dweck, cada órgão terá prazo de até seis meses — contados a partir de 03/07 — para publicar o edital do respectivo certame. Essa janela, portanto, encerra-se em 03/01 do próximo ano. Caso o cronograma não seja cumprido, as autorizações perdem validade automaticamente, impedindo a nomeação dos futuros servidores.
Depois da divulgação do edital, o intervalo mínimo para a realização da primeira prova será de dois meses. O objetivo é assegurar tempo suficiente para que os candidatos se preparem, além de permitir ampla publicidade do processo seletivo.
Além de oferecer estabilidade, os cargos contam com salários iniciais que tradicionalmente atraem grande número de interessados. No último concurso da Receita, por exemplo, mais de 150 mil pessoas disputaram pouco mais de 230 vagas. No Banco Central, o último certame ocorreu em 2013, registrando alta concorrência, especialmente para a carreira de Analista.
Especialistas de cursinhos e consultorias já orientam quem pretende concorrer. Eles sugerem que os candidatos iniciem imediatamente os estudos, focando em disciplinas que historicamente aparecem nos conteúdos programáticos, como direito constitucional, direito administrativo, língua portuguesa, contabilidade, economia e legislação específica de tributos ou do sistema financeiro.
Embora as portarias não antecipem datas para as provas, a expectativa é de que os editais sejam publicados antes do fim do ano para permitir posse dos aprovados já no próximo exercício orçamentário. Entretanto, esse cenário dependerá da celeridade dos órgãos na escolha das bancas organizadoras e na elaboração das regras dos concursos.
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