A Receita Federal vai disponibilizar, às 9h de 08/07, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa piloto, batizada de “cashback”, foi desenhada para devolver valores retidos na fonte em 2024 a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração deste ano-base. O pagamento será efetuado em 15/07, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, dispensando trâmites bancários adicionais.

De acordo com o órgão, cerca de quatro milhões de pessoas poderão ser contempladas, somando aproximadamente R$ 500 milhões em créditos a serem restituídos. Por se tratar de um lote especial, o processo corre fora do cronograma tradicional de restituições do IRPF 2026 e será liquidado em parcela única.

O projeto piloto utiliza dados já disponíveis nos sistemas da Receita para gerar uma declaração simplificada, sem necessidade de envio por parte do contribuinte. Dessa forma, evita que valores fiquem parados por desconhecimento ou burocracia.

“A iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito”, informou a Receita.

Para ter direito ao “cashback”, o contribuinte deve cumprir simultaneamente os seguintes requisitos:

não ser obrigado a apresentar a declaração do IR em 2025;
não ter enviado a declaração por conta própria;
ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024;
possuir restituição de até R$ 1 mil;
manter CPF regular e chave Pix vinculada ao mesmo número.

A consulta será feita no portal ou no aplicativo da Receita Federal. Ao acessar a aba “Meu Imposto de Renda”, o usuário poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou corrigir eventuais divergências antes da liberação do valor.

O pagamento ocorrerá exclusivamente via Pix do tipo CPF. A Receita recomenda que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais para acompanhar todo o processo, evitando links de origem desconhecida e ofertas de supostos serviços de intermediação.

Por não integrar o calendário regular, este lote especial encerra-se no próprio dia 15/07. O próximo lote tradicional, voltado aos declarantes obrigatórios, permanece agendado para 31/07. Quem não preencher os critérios do piloto terá suas restituições avaliadas dentro do fluxo habitual, conforme prioridades legais e a data de entrega da declaração.