A reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) e enviada ao Congresso Nacional prevê, dentre outras coisas, que nenhum servidor público poderá ter mais de 30 dias de férias por ano, afetando diretamente professores e operadores de aparelhos raio-X e substâncias radioativas. Segundo o Ministério da Economia, são as únicas categorias que têm direito a mais de 30 dias de férias por ano.
Professores de instituições federais de ensino, sejam do superior, técnico ou básico, têm direito a até 45 dias. Já os operadores de raio-X podem ter até 40 dias por ano, sendo 20 por semestre.
Segundo informou ao G1, a pasta da Economia quer igualar os tratamentos de servidores. A mudança não atingiria quem já está no serviço público, mas apenas para quem for contratado após a reforma.
Um dos pontos de maior polêmica a respeito da reforma administrativa é que apenas servidores são atingidos. Militares e membros dos Poderes, como magistrados, parlamentares e promotores, estão de fora. No caso dos magistrados, são até 60 dias de férias por ano. Os parlamentares do Congresso Nacional, nos recessos, somam 54 dias.
A ideia da reforma é de segurar o aumento dos gastos públicos e tentar não comprometer as contas do governo após a pandemia. Segundo o Executivo, a redução de gastos com servidores geraria mais investimentos de estímulo à economia, e melhoraria o funcionamento da máquina pública. A pasta afirma que em 2019, R$ 298 milhões foram pagos de adicional de férias a tais servidores.
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