Mesmo com as discussões em alta a respeito da redução de privilégios por conta da reforma administrativa, muitos membros do Judiciário e de cargos estaduais são beneficiados com salários vitalícios. Segundo a Folha de São Paulo, o maior caso é dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem salário integral de R$ 39,2 mil mesmo após deixarem seus postos na corte.

Hoje, de acordo com o STF, são 15 ministros inativos que recebem normalmente. Ele só poderá perder o cargo em caso de aposentadoria compulsória aos 75 anos, impeachment ou renúncia.

Juízes de outras instâncias e membros do Ministério Público (MP), também têm direito ao benefício. Eles só perdem seus cargos caso tenham sentença judicial julgada. Nem em caso de afastamento por irregularidades isso acontece. Já no caso de conselheiros dos Tribunais de Contas, que fiscalizam os gastos nos estados e na União, o cargo é vitalício e o salário é maior que R$ 30 mil mensais, sem contar verbas indenizatórias como planos de saúde.

Como destaca a reportagem, juízes e membros do MP precisam passar por concurso público e só atingem o cargo vitalício após dois anos na função. Mas no caso dos Tribunais de Contas, seus membros podem ser indicados de forma política. Ex-presidentes não possuem direito a salário vitalício, mas em alguns estados os ex-governadores recebem o valor.

O Congresso Nacional já tentou em alguns momentos incluir na Constituição a proibição a tais benefícios, mas eles nunca foram à frente. Em 2019, foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impede pagamentos vitalícios a prefeitos, governadores e presidentes da República ao deixarem seus cargos. Mas o projeto ainda precisa passar por uma comissão especial, por análise do Plenário da Câmara e pela votação no Senado.

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a proposta de reformulação do funcionalismo. Mas juízes, promotores e membros de cargos eletivos não foram englobados.

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