O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo penduricalho aos juízes que pode aumentar ainda mais o custo mensal de cada magistrado. A medida foi aprovada na última terça-feira (8), e foi levada ao colegiado pelo ministro Dias Toffoli, em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a nova resolução permite que os tribunais regulamentem o pagamento de um terço do subsídio dos magistrados em compensação a juízes que atuarem simultaneamente em mais uma vara do Judiciário, ou que acumulem “acervo processual”.

A proposta foi pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo a AMB, os próprios tribunais podem estabelecer diretrizes e critérios para distribuição do benefício. A recomendação é que tal verba se sujeite ao teto de remuneração, que limita o ganho do servidor ao salário de ministro do STF, que é de R$ 39,2 mil.

Segundo o CNJ, o custo médio mensal de cada magistrado é de R$ 42,5 mil na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tais setores não são atingidos pela reforma administrativa do Governo Federal. Já os servidores do Judiciário, que são atingidos pela reforma, ganham entre R$ 13,5 e R$ 23,5 mensais.

A reforma administrativa foi enviada ao Congresso, mas pode ser travada justamente por causa da exclusão dos magistrados. Segundo o Ministério da Economia, a Constituição não permite ao Poder Executivo propor uma nova regra para membros de outros Poderes. Isso ficaria a cargo do próprio Congresso.

Leia mais:
Bolsonaro aparece de surpresa em sessão de despedida de Toffoli no STF