A Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju começou a enviar notificações sobre imóveis com divergências de área construída ou número de pavimentos. Contribuintes têm 30 dias para contestar os dados.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju iniciou, desde o último dia 15 de outubro, o envio de notificações de identificação de divergência cadastral a contribuintes da capital. O comunicado informa que o imóvel passou por alteração de área construída ou de número de pavimentos sem que a mudança tenha sido informada à pasta.

As notificações são resultado de um aerolevantamento realizado em 2022, que redesenhou toda a cidade com precisão de 7,5 a 30 centímetros. A partir do novo mapeamento, a Semfaz identificou imóveis com áreas construídas não declaradas e divergências na quantidade de pavimentos.

Com a atualização cadastral, os contribuintes passarão a pagar o tributo sobre a área efetivamente construída nos imóveis. Segundo a gestão municipal, a apuração é necessária diante da ausência de informação espontânea por parte dos proprietários. A tecnologia contratada em 2022 é utilizada para identificar as distorções e promover a justiça fiscal.

A Semfaz reforça que o comunicado não é golpe e não se trata do IPTU 2027. A notificação é um aviso formal e legítimo da Secretaria, encaminhado pelos Correios, e não deve ser confundido com tentativas de fraude ou com o carnê do imposto.

O contribuinte que receber a carta e discordar dos dados apontados terá prazo de 30 dias para se manifestar. Para isso, deverá abrir um processo de revisão, com a documentação listada no próprio corpo da notificação e baseada no Código Tributário Municipal de Aracaju.

Durante o período de contestação, nenhuma alteração será efetivada. Após o prazo, porém, caso não haja manifestação, a mudança cadastral passará a valer, sendo a ausência de resposta interpretada como aceitação dos dados comunicados.

A Secretaria orienta os contribuintes a lerem atentamente o conteúdo da carta e verificarem se as informações correspondem à realidade do imóvel. Em caso de dúvidas, o atendimento ocorre presencialmente na sede da Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelos canais oficiais da secretaria, pelo número (79) 3179-1100.