Na Assembleia Legislativa de Sergipe, Linda Brasil definiu como 'dia histórico' a decisão que põe fim à escala 6×1, aprovada no Senado com 75 votos. Ela atribuiu a vitória à mobilização nas ruas e nas redes.

“Dia histórico!”, destacou a deputada Linda Brasil (PSOL) na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, 15, ao comentar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A medida foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis.

Na fala em plenário, a parlamentar ressaltou a importância da aprovação para a classe trabalhadora e atribuiu a conquista à mobilização popular que, segundo ela, tomou as ruas e as redes sociais antes de chegar às instâncias institucionais.

“A maior conquista dos direitos trabalhistas depois da Constituição de 1988 é fruto direto da mobilização popular incansável, que nasceu nas ruas e nas redes sociais, sob a liderança do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), e que ganhou contornos institucionais definitivos pelas mãos e pela coragem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).”

Linda também destacou o protagonismo de lideranças negras e LGBTQIA+ no processo de avanço da pauta, valorizando a participação dessas vozes na articulação política que culminou na aprovação do texto.

“Algumas pessoas dizem que nós, pessoas LGBTs, só vamos tratar de pautas identitárias. Saber que duas pessoas LGBTs foram fundamentais para que essa conquista histórica fosse aprovada é muito significativo.”

Sobre os próximos passos institucionais, a deputada informou que a PEC seguirá para os trâmites finais em sessão parlamentar conjunta das mesas diretoras do Congresso Nacional para ser oficialmente promulgada, indicando um desfecho célere do processo.

“Graças aos acordos de Lula com o Senado, o rito institucional deve ocorrer rapidamente.”

Segundo a deputada, a nova lei entrará parcialmente em vigor já em dezembro. A transição final para a jornada de 40 horas será efetivada de forma definitiva em meados de outubro de 2027, consolidando, na avaliação dela, uma das maiores vitórias sociais da história recente do país.

No mesmo pronunciamento, Linda fez críticas a um senador e candidato à Presidência pelo Partido Liberal (PL), avaliando que houve tentativa de aproveitamento eleitoreiro da pauta. Ela afirmou que o parlamentar anunciou apoio de última hora, mas não compareceu à sessão e, em seu entendimento, sempre adotou postura contrária à proposta.

“De última hora, ele disse que ia apoiar a PEC, mas nem mesmo compareceu à sessão. É importante lembrar que ele passou anos atacando a proposta e divulgando, falsamente, que geraria desemprego. Enquanto isso, o partido articulava nos bastidores uma tentativa de esvaziamento do quórum da sessão.”

“O candidato do PL já sinalizava secretamente a empresários que, se eleito presidente, iria rever e esvaziar a medida, impondo a nefasta farsa de um modelo de negociação baseado no pagamento por hora trabalhada. Nessas negociações, quem sai perdendo é sempre o trabalhador.”

A defesa da redução da jornada, acrescentou a deputada, vai além das condições de trabalho: envolve qualidade de vida, convivência familiar, descanso, lazer e saúde, além da luta contra escalas de trabalho que ela classificou como exploratórias.

Foto: Jadilson Simões

Fonte: Alese