O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.108/ 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia e à soberania nacional”. Relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) disse que, nos últimos anos, o país tem assistido a um “sensível aumento” de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional.

A aprovação do projeto, que põe fim aos resquícios da ditadura na Constituição após da redemocratização, aconteceu no dia em que o presidente Bolsonaro promove desfile de tanques blindados na capital federal.

Na leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho destacou que se trata de um momento histórico para o país. “Essa matéria é de extrema importância para a defesa o estado democrático de direito. Significará o fortalecimento da nossa democracia e a derrota do obscurantismo. Estaremos recuperando valores fundamentais do estado brasileiro, falo da isonomia política e da tolerância com a diferença”, afirmou.

A proposta tem origem no PL 2.462/1991, da Câmara dos Deputados, de autoria do promotor e então deputado federal, já falecido, Hélio Bicudo (SP). Ao projeto foram apensados outros 14, apresentados entre os anos de 2000 e 2021. A lei estabelece, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.

Os senadores fizeram mudanças pontuais na redação do texto, mas rejeitaram a maior parte das sugestões de alteração substancial. Com isso, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Embora tenha rejeitado as 40 emendas apresentadas, o relator Rogério Carvalho falou que a nova lei vence ameaças autoritárias enfrentadas pelo Brasil com o presidente Bolsonaro. “Ameaças à estabilidade democrática tem que ser coibida com rigor, nesse contexto, acreditamos que o Projeto de lei aprovado estabelece regras apropriadas para garantir a segurança institucional sem o risco de servir ao propósito de perseguição política”, frisou.