Senadores recusam liberar novos recursos ao Banco de Brasília enquanto a instituição não apresentar o balanço de 2025. Renan Calheiros classificou a falta de dados como inaceitável.

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltaram a mirar o Banco de Brasília (BRB) na audiência pública realizada nesta terça-feira (9). Os parlamentares disseram não aceitar liberar qualquer novo apoio financeiro enquanto a instituição não apresentar o balanço de 2025, que deveria ter sido divulgado até 31 de março, e enquanto não ficar claro o tamanho real das perdas geradas pelas operações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou como “inaceitável” a escassez de dados fornecidos até agora. Segundo ele, a falta de transparência impede o Congresso de acompanhar adequadamente o acordo de socorro que soma R$ 8,8 bilhões em recursos de empréstimos e securitizações.

“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, disse Calheiros, apontando que o Supremo Tribunal Federal homologou o plano de recuperação sem a publicação do demonstrativo contábil.

Pelo acerto já chancelado pelo STF no fim de maio, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá autorização para tomar R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A fiança virá de um sindicato de bancos, enquanto a contragarantia recairá sobre parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras receitas distritais, sem aval direto da União.

Os R$ 2,2 bilhões restantes deverão ser levantados por meio da securitização de dívidas do próprio GDF, em operação estruturada com o BTG Pactual. Na primeira etapa, concluída em 25 de maio, foram captados R$ 1,17 bilhão.

Durante a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o impacto de um empréstimo com prazo de 15 anos sobre as próximas três gestões distritais.

“Não temos balanço, auditorias ou informações. Só a fala de Vossa Senhoria. Esses recursos deveriam estar indo para saúde, educação e segurança, e não para cobrir um roubo”, protestou o parlamentar, dirigindo-se ao presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.

O acordo também condiciona o GDF a medidas de ajuste fiscal, como a suspensão de novos concursos públicos e de reajustes salariais a servidores. Além disso, qualquer valor recuperado em ações judiciais envolvendo prejuízos do BRB terá destinação prioritária ao pagamento da dívida.

Autora do requerimento da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou que o problema extrapola as fronteiras do Distrito Federal. De acordo com a parlamentar, cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco unidades da Federação (Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e o próprio DF) estão sob guarda do BRB.

“Ainda temos muitas dúvidas. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.

Na mesma linha, Calheiros reforçou a necessidade de acesso aos demonstrativos contábeis antes de qualquer nova decisão política. A CAE pretende convidar novamente a direção do banco caso o balanço de 2025 permaneça fora do ar. Enquanto isso, o BRB afirma que trabalha para concluir as auditorias internas e que a postergação foi necessária para refletir todas as perdas potenciais decorrentes do acordo com o Master.

Além de liderar 64% do mercado de financiamentos imobiliários do DF – uma carteira de quase R$ 15 bilhões – o BRB funciona como braço financeiro de políticas públicas locais. Para os senadores, a eventual fragilização da instituição pode gerar reflexos na economia regional e levar a questionamentos de governança junto a órgãos de controle.

Sem consenso sobre o cronograma de divulgação dos números oficiais, a CAE encerrou a sessão com a promessa de encaminhar requerimentos de informação ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda, solicitando detalhes sobre a negociação e a supervisão do BRB.