O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 5 votos a 2, contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após o ministro Dias Toffoli votar, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do relator André Mendonça que havia estendido os trabalhos do colegiado.

Ao apresentar seu posicionamento, Toffoli ressaltou que a definição sobre a continuidade da comissão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, e não ao Judiciário.

“Como é que vamos fazer, obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados a deliberar algo?”, questionou o ministro.

Votaram contra a prorrogação os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. A favor da extensão manifestaram-se André Mendonça e Luiz Fux.

Com o placar em 5 a 2, o julgamento segue para receber os votos de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Fonte: Agência Brasil